Aprovado Projeto que institui Programa de Fitoterapia
17 de setembro de 2019
SUA SAÚDE É O MAIS IMPORTANTE
1 de outubro de 2019

Vereadores deliberam e aprovam seis Projetos de Lei do Executivo

Na 4ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 23, estavam na pauta e foram apreciadas seis proposições oriundas do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Foram aprovados por unanimidade em segundo turno os Projetos de Lei nº 21 e 22/2019.

O Projeto de Lei nº 21, substitutivo ao Projeto de Lei nº 19, de 09 de agosto de 2019. Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de proteção, controle, fiscalização, melhoria da qualidade e licenciamento ambiental, cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. O Projeto  tem como objetivo instituir no âmbito municipal uma política efetiva ambiental, bem como efetuar o licenciamento ambiental de atividades privadas ou públicas no próprio município. O Executivo esclarece que a instituição de política ambiental com o estabelecimento de regras e objetivos claros é condição primária para o cadastramento do Município junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente para que o Município possa integrar o sistema estadual e proceder os licenciamentos.

– O Projeto de Lei nº 22/2019 Institui o programa municipal Pratique Esporte com Segurança, Avalie seu Coração. O Programa objetiva a realização de avaliação médica com exame de eletrocardiograma, oferecido nos ESFs do município e, em casos específicos, exames de sangue já disponibilizados pela municipalidade, com posterior consulta médica. Por este programa, serão atendidas crianças a partir de 8 anos, inscritas no programa Exemplo no Esporte, Exemplo na Vida e esportistas que representam o Município de Tunápolis em outras competições regionais e estaduais, pois o município mantém programas de incentivo ao esporte onde tem mais de 300 crianças, adolescentes e jovens inscritos além de outros representando o nosso município em outras competições regionais. A intenção do programa é justamente detectar algum fator de risco entre os esportistas inscritos nos programas e demais, salvaguardando a municipalidade e familiares do risco de morte praticando esporte.

Em primeiro turno, foram aprovados também por unanimidade, quatro projetos.

Os quatro projetos tratam da cessão de uso de salas para entidades. O objetivo é formalizar um Contrato de Cessão de Uso com todas as cláusulas objetivando evitar dúvidas e transtornos em relação a esta parceria.

– O Projeto de Lei nº 24/2019 Autoriza a firmar contrato de cessão de uso de uma sala para a Associação Empresarial de Santa Helena e Tunápolis – AEST.

– O Projeto de Lei nº 25/2019 Autoriza a firmar contrato de cessão de uso de uma sala para o Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária-ICASA.

– O Projeto de Lei nº 26/2019 Autoriza a firmar contrato de cessão de uso de uma sala para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Itapiranga, São João do Oeste e Tunápolis.

– O Projeto de Lei nº 27/2019 Autoriza a firmar contrato de cessão de uso de uma sala para a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A. – EPAGRI.