Jovens Vereadores realizarão segunda Sessão Ordinária
26 de novembro de 2019
Jovens Vereadores realizam última sessão do primeiro mandato
3 de dezembro de 2019

Resumo das matérias apreciadas no mês de novembro

No mês de novembro foram discutidas e aprovadas as seguintes matérias:

– Projeto de Lei nº. 32/2019 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 28/2019, altera o Plano Plurianual 2018/2021, para o exercício financeiro de 2020, do município de Tunápolis. O Projeto visa adequar as propostas de despesas com base na readequação dos recursos financeiros para o exercício de 2020.

– Projeto de Lei nº. 33/2019 substitutivo ao Projeto de Lei nº 29/2019, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município, as metas e prioridades da administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do orçamento programa para o exercício de 2020. O Projeto fixa as diretrizes para elaboração e execução do orçamento municipal para o exercício de 2020.

– Projeto de Lei nº 34/2019, de 03 de outubro de 2019, dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais de auxilio Natalidade, Funeral e situações de vulnerabilidade temporária no âmbito Municipal da Política Pública de Assistência Social no Município de Tunápolis. O Projeto tem por objetivo adequar a Regulamentação dos Benefícios Eventuais de Assistência Social, conforme orientação da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, através de nota técnica.

– Projeto de Lei nº 35 de 15 de outubro de 2019 que estima a receita e fixa a despesa do município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2020. O Projeto estabelece a proposta orçamentária para 2020, que contempla todos os projetos e ações de governo para o exercício de 2020 e da ênfase as prioridades definidas e busca a modernização das ações administrativas.

– Projeto de Lei nº 36, de 25 de outubro de 2019. Dispõe sobre o Programa Bolsa Família e ações sócio-educativas do Município de Tunápolis. O projeto trata somente de uma adequação da Lei Municipal com a legislação federal de acordo com a Resolução nº 15, de 23 de agosto de 2016 que passa para o Conselho de Assistência Social a competência de apreciar e aprovar todos os serviços, programas, projetos e benefícios da Política de Assistência Social.

– Projeto de Lei nº 37/2019. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$ 461.943,00, alterando a Lei orçamentária nº 1.375/2018, e contém outras providências. O Projeto prevê remanejamentos e adequação nas dotações para possibilitar principalmente a aquisição de um ônibus escolar; manutenção em geral das atividades da Secretaria Municipal de Educação; manutenção em geral na Secretaria de Transportes, Obras e Urbanismo; aquisição de materiais de construção para cercar a estação de tratamento de água (hidráulica); bem como, proporcionar a manutenção das atividades em geral do poder executivo municipal.

– Projeto de Lei Complementar nº 05/2019 de 17 de outubro de 2019 dá nova redação ao Artigo 10 da Lei Complementar 001, de 01 de julho de 1999, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Municipal. A matéria tem por objetivo adequar a legislação atendendo a legislação nacional, LDB- Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/96 que enquadra a educação infantil.

– Projeto de Lei Complementar nº 06/2019 Dá nova redação ao Anexo I, letra B, da Lei Complementar nº 025/2010 e alterações posteriores, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis. O Projeto trata da criação de mais uma vaga para o cargo de Agente de Combate a Endemias.

– Projeto do Legislativo nº 03/2019. Dá nova redação ao Art. 3º e Art. 6º da Lei 1.369, de 27 de setembro de 2018, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara de Vereadores de Tunápolis, do “Programa Jovem Vereador”. O Projeto somente altera a data para a posse dos Jovens Vereadores, que passará a ser realizada em fevereiro, não mais em dezembro, em razão dos intensos trâmites e demandas no Legislativo neste mês.

– Projeto de Resolução nº 04/2019 que regulamenta, no âmbito da Câmara de Vereadores de Tunápolis, SC, a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispondo sobre a operacionalização da Carta de Serviços, define a organização e o funcionamento da ouvidoria legislativa, e dá outras providências. A Carta de Serviços deve apresentar os serviços oferecidos pelo Poder Legislativo, e como os usuários podem acessá-los. A Ouvidoria é uma ferramenta disponibilizada para denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações dos cidadãos.

Moção aprovada

– Moção nº 11/2019 de Apelo ao Governo do Estado, solicitando seja promovida a pintura da Escola de Ensino Básico Padre Balduíno Rambo de Tunápolis, o pedido foi objeto da proposição apresentada pelas Jovens Vereadoras Luana Oberger e Victória Schneiders, por ocasião da primeira Sessão dos Jovens Vereadores, sendo que com a Moção nº 11, o Legislativo de Tunápolis envia oficialmente a proposição a quem destinada.

– Apresentada a Indicação nº 23/2019 de autoria do Vereador Aloísio Lehmen (PSDB), que sugere a administração municipal, que através do órgão competente, determine a ampliação/inclusão da rota de recolha de lixo no interior, no trecho sentido da Linha Vale Pio até o acesso de entrada da propriedade do Sr. Egídio Kothe.

Explicações Pessoais

04/11 – Leonardo Vogt (PSD) discorreu sobre a necessidade de colocação de tubos de escoamento de água em um acesso na propriedade de Claudio Schaefer na comunidade de São Sebastião, solicitando a administração a execução do serviço.

11/11 – Aloísio Lehmen(PSDB) discorreu sobre sua Indicação apresentada no Expediente, justificando que com um pequeno desvio da rota de recolha de lixo, em aproximadamente 200 metros, estariam sendo beneficiadas mais de 10 famílias, promovendo um grande benefício ao meio ambiente.

25/11 – Aloísio Lehmen efetuou um agradecimento a administração municipal pela colocação de manta asfáltica no ginásio de São Pedro e instalação de abrigo para espera de ônibus, objetos de reivindicações apresentadas ao Executivo.

– Gilberto Lunkes (MDB) falou sobre a participação no Congresso Estadual de Vereadores nos dias 20, 21 e 22 em Florianópolis. Relatou que foram abordados temas muito importantes para a atualização dos legisladores, considerando não ser um gasto de dinheiro público, mas um investimento. Fez ainda um convite para próximo domingo, a inauguração das obras efetuadas na sociedade de São Jorge com os recursos repassados pelo município e contrapartida da comunidade.

– Gustavo Lawisch (PL) também falou sobre a participação no Congresso em Florianópolis, especificando palestrantes e conteúdos, bem como a utilidade prática dos assuntos na atuação dos Vereadores e situações reais dos municípios. Falou ainda referente a possibilidade de a administração encaminhar já Projeto prevendo o repasse de recursos para a APAE em 2020, uma vez estando a LOA aprovada para o exercício.

Tribuna Livre

18/11 – Donato Lauschner, Secretário de Administração, apresentou um resumo sobre os encaminhamentos referente as sugestões apresentadas pelos Vereadores ao Executivo municipal, através das Indicações de nº 11 até a de nº 23 deste ano. Também, explanou referente a realização de Audiência Pública, no dia 27 de novembro, para discussão sobre a cobrança pelo tratamento e fornecimento de água para os munícipes. Apresentou dados sobre a disparidade do custo e receita no setor e convidou todos os Edis a participarem da audiência e trazer sugestões para uma efetiva solução.

Todas as matérias acima, se encontram disponíveis na íntegra neste site, bem como, o áudio das Sessões.

Segunda Sessão pelo Programa Jovem Vereador

Na próxima segunda, dia 02, os Jovens Vereadores da primeira Legislatura pelo Programa Jovem Vereador, estarão realizando a segunda Sessão no ano, sendo a última do mandato. A Sessão terá início logo após a Sessão Ordinária da Câmara de Tunápolis que começa às 19h00min. Fica o convite para toda a população prestigiar esta Sessão.