Resoluções
RESOLUÇÕES 2020
RESOLUÇÃO Nº 01.2020 – REVISÃO GERAL
RESOLUÇÃO Nº 02.2020 – DIÁRIAS
RESOLUÇÃO Nº 03.2020 – REGULAMENTA SESSÃO EXTRA – CORONAVÍRUS
RESOLUÇÃO Nº 04.2020 – REGULAMENTA SESSÕES – CORONAVÍRUS
RESOLUÇÕES 2019
RESOLUÇÃO Nº 01.2019 – Revisão geral
RESOLUÇÃO Nº 02.2019 – Revisão diárias
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03.2019 – DIÁRIAS (aprovado)
RESOLUÇÃO Nº 03.2019 – DIÁRIAS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04.2019 – CARTA DE SERVIÇOS ( aprovado)
RESOLUÇÃO Nº 04.2019 – CARTA DE SERVIÇOS e E-OUV
RESOLUÇÕES 2018
RESOLUÇÃO Nº 01.2018 – REVISÃO SALARIAL
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01.2018 -DESPESAS COM SESSÃO SOLENE OBMEP
RESOLUÇÃO Nº 02.2018 – Autoriza despesas com Sessão solene
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02 2018 – ABONO NATALINO
RESOLUÇÕES 2017
RESOLUÇÃO Nº 01.2017 – COMISSÃO DE RECESSO
RESOLUÇÃO Nº 02.2017 – Revisão Salarial
RESOLUÇÃO Nº 03.2017 – Designa Líderes de Bancadas
RESOLUÇÃO Nº 04.2017 – Comissões Permanentes
RESOLUÇÃO Nº 05.2017 – Adia Sessão
RESOLUÇÃO Nº 06.2017 – Autoriza participação em curso
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01 2017 – Critérios para concessão de diárias
RESOLUÇÃO Nº 07.2017 – Autoriza participação em curso do TCE
RESOLUÇÃO Nº 08.2017 – Comissão de Recesso
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02.2017 – Critérios para concessão de diárias…
RESOLUÇÃO Nº 09.2017 – Critérios para concessão de diárias
RESOLUÇÃO Nº 10.2017 – Homologa Licença
RESOLUÇÃO Nº 011.2017 – Substitui membro em comissão
RESOLUÇÃO Nº 012.2017 – Substitui membro em Comissão
RESOLUÇÃO Nº 13.2017 – Homologa licença
RESOLUÇÃO Nº 014.2017 – substitui membro em comissão
RESOLUÇÃO Nº 15.2017 – Homologa licença
RESOLUÇÃO Nº 016.2017 – designa membro substituto
RESOLUÇÃO Nº 17.2017 autoriza participação em Congresso
RESOLUÇÃO Nº 18.2017 – Abono Natalino
RESOLUÇÃO Nº 19.2017 – Comissão de Recesso
RESOLUÇÃO Nº 20.2017 – REGIMENTO INTERNO
RESOLUÇÕES 2016
RESOLUÇÕES 2015