Projetos de Leis

PROJETOS DE LEI 2020

PL Nº49.2019 REVOGA A LEI 1411-ITBI  (aprovado)

PL  Nº01.2020 ALTERA PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSAD (aprovado)

PL Nº02.2020 ALTERA POLÍTICA MUNICIPAL AMBIENTAL(aprovado)

PL Nº03.2020 INCLUSÃO DE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO RUA PITANGUEIRA (aprovado)

PL Nº04.2020 ACORDO PROCESSO SH, ESPÓLIO DE LUIZ GHIZZI(aprovado)

PL Nº05.2020 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – SUPERÁVIT(aprovado)

PL Nº06.2020 ALTERA A LEI Nº 1328( aprovado)

PL Nº07.2020 CESSÃO DE SERVIDORES PARA O HOSPITAL(aprovado)

PL LEGISLATIVO Nº 01.2020 – AGOSTO LARANJA(aprovado)

PL Nº08.2020 DISPÕE SOBRE O CMS (aprovado)

PL Nº09.2020 ALTERA A LEI 1267(retirado pelo Executivo)

PL LEGISLATIVO Nº 02.2020 – SUBSÍDIOS PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS( aprovado)

PL LEGISLATIVO Nº 03.2020 – SUBSÍDIOS VEREADORES( aprovado)

PL Nº10.2020 – CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 2020 AVENIDA E SÃO LOURENÇO( aprovado)

PL Nº11.2020 – CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RUA 24 ABRIL( aprovado)

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL( aprovado)

PL Nº12.2020 – CRÉDITO SUPLEMENTAR ( aprovado)

PL Nº13.2020 –  DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA ( aprovado)

PL Nº14.2020 –  ALTERAÇÕES PPA 2021( em trâmite)

Anexos PPA 2021- parte 1    Anexos PPA 2021 – parte 2

PL Nº15.2020 – LDO 2021( em trâmite)

Anexos LDO 2021 – parte 1        Anexos LDO 2021 – parte 2         Anexos LDO 2021 – parte 3

PL Nº16.2020 – ALTERA A LEI 1267( em trâmite)

PL Nº17.2020 – ALTERA A LEI 609( em trâmite)

PL Nº18.2020 – CRÉDITO SUPLEMENTAR( em trâmite)

PL Nº19.2020 –  APAS(ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE SMOESTE –SC)( em trâmite)


PROJETOS DE LEI 2019

PL nº 01.2019 – altera o Projeto Recolhe (aprovado)

PL nº 02.2019 – Convênio AEST  (aprovado)   

PL nº 03.2019 -Substitutivo ao PL nº 01.2019 – Projeto Recolhe   (aprovado)

PL nº 04.2018 – Parcerias Entidades Educacionais (aprovado)

PL nº 05.2019 – FIA (aprovado)

PL nº06.2019 – Pró Saneamento  (aprovado)

Pl nº 07.2019 – Loteamento Nascer do Sol  (aprovado)

PL nº 08.2019 – altera a tabela dos serviços ( aprovado)

Projeto de Lei do Legislativo Nº 01.2019 – Vale Alimentação (aprovado)

PL nº 09.2019 – Programa PMCT (aprovado)

PL nº 10.2019 – altera a Lei 1164 sistema de água (aprovado)

Projeto de Lei do Legislativo Nº 02.2019 – Nome Rua Mário Luiz Bieger (aprovado)

PL nº 11.2019 – altera a lei loteamento Evaldo Schneider (aprovado)

Projeto de Emenda Modificativa nº 01-2019 – Altera PL 08 – Tabela de Serviços (aprovado)

PL nº 12.2019 – Crédito Suplementar – PMT (aprovado)

PL nº13.2019 – Financiamento BADESC (Substituído)

PL nº14.2019 –  Substitutivo ao PL nº 13.2019 -Financiamento BADESC (aprovado)

PL nº 15.2019 – Crédito Especial – Sistema Gerador Fotovoltaico   (aprovado)

Projeto de Emenda Modificativa nº02-2019 Altera PL 15 – Crédito Adicional (aprovado)

PL nº 16.2019 – Repasse a Associação Hospitalar (aprovado)

Pl nº 17.2019 – Repasse de recursos para Entidades  (aprovado)

PL Nº 18.2019 – CONTRATO DE RATEIO LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS  (aprovado)

PL Nº 19. 2019 – Fundo Municipal do Meio Ambiente   (Substituído)

PL n. 20.2019 – Programa CHÁS, ALÉM DA RECEITA DA VOVÓ (aprovado)

PROJETO DE LEI Nº 21, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 19 DE 16 AGOSTO DE 2019 ( aprovado)

PLC nº 01.2019 – Plano Municipal Cargos e Salário (substituído)

PROJETO DE LEI nº 22.2019 – Avalie seu Coração (aprovado)

PROJETO DE LEI Nº 23.2019 – Contrato cessão de uso poço Coomilp (aprovado)

PROJETO DE LEI Nº 24.2019 – Contrato cessão de uso sala AEST (aprovado)

PROJETO DE LEI Nº 25.2019 – Cessão de uso sala ICASA (aprovado)

PROJETO DE LEI Nº 26.2019 – Cessão de Uso sala Sindicato ( aprovado)

PROJETO DE LEI Nº 27.2019 – Cessão de uso sala EPAGRI ( aprovado)

PL nº 28.2019 – Alterações PPA 2020        (substituído)

parte 1 anexo PPA – PL 28.2019    parte 2 anexo PPA – PL 28.2019   Parte 3 anexo PPA – PL 28.2019   parte 4 anexo 4 PPA – PL 28

PL nº 29.2019 – LDO 2020   (substituído)

anexos LDO parte 1 – PL 29.2019            anexos LDO parte 2 – PL 29.2019                  anexos LDO parte 3 – PL 29.2019

PLC nº 02 Substitutivo – Novo Plano de Cargos (aprovado)

PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 01-2019 ALTERA PLC 02 – PLANO DE CARGOS (aprovado)

PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 01-2019 ALTERA PLC 02 – PLANO DE CARGOS- (aprovado)

PLC nº 03.2019 – Redução alicota ITBI   (aprovado)

PL nº 30.2019 – Crédito Suplementar – PMT   (aprovado)

PL nº 31.2019 – Terra Produtora (aprovado)

PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 03-2019 ALTERA PL 31 – TERRA PRODUTORA (aprovado)

PL nº 32.2019 – Substitutivo Alterações PPA 2020 (aprovado)

PL nº 33.2019 – Substitutivo LDO 2020      (aprovado)

PL nº 34.2019 – Auxílios Eventuais   (aprovado)

PLC nº 04.2019 – Magistério   (aprovado)

PL nº 35.2019 – LOA 2020       (aprovado)

PLC nº 05.2019 – Altera Lei do sistema Municipal de Ensino        (aprovado)

PLC nº 06.2019 – altera Plano de Cargos          (aprovado)

PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 04-2019 ALTERA PLC 06 – PLANO DE CARGOS (aprovado)

PL nº 36.2019 – altera a Comissão Bolsa Família        (aprovado)

PL nº 37- Crédito Suplementar – PMT       (aprovado)

PL Do Legislativo nº 03.2019 – Altera Lei 1369 –  Jovem Vereador  (aprovado)

PL nº 38.2019 – alteração coleta de esgoto  ( aprovado)

PL nº 39.2019 – Ratifica alteração ARIS  (aprovado)

PL 40.2019 – Crédito Suplementar – PMT   (aprovado)

PL Nº 41.2019 – APAE   (aprovado)

PL Nº 42.2019 – São Silvestre  (aprovado)

 

 

 


PROJETOS DE LEI 2018

PL nº 01.2018 – Crédito Especial Terreno (aprovado)

PL nº 02.2018 – APAE Tunápolis (aprovado)

PL nº 03.2018 – Aluguel espaços públicos (aprovado)

PL nº 04.2018 – Convênio Bombeiros (aprovado)

Pl nº 05.2018 – Programa Incentivo Terraplanagens rurais (aprovado)

PL nº 06.2018 – Crédito Especial Velho Coronel (aprovado)

PL nº 07.2018- Ingresso Consórcio Velho Coronel     Anexo do PL nº 07.2018 – Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções – CVC   (aprovado)

PL Nº 01.2018 – Alteração Plano de Cargos (arquivado)

Pl nº 08.2018 – Calçadas (aprovado)

Pl nº 09.2018 – Concessão de uso  (aprovado com as emendas modificativas nº 01 e 02/2018 incluídas)

PL nº 10.2018 – Crédito Suplementar – PMT docx (aprovado)

PLC nº 01.2018 – altera Plano de Cargos (aprovado)

PL nº 11.2018 – Ampliação de perímetro urbano (aprovado)

Projeto de Emenda Modificativa nº 01 2018 – Concessão de uso e doação de imóvel – todos ( aprovado)

Projeto de Emenda Modificativa nº 02.2018 – Concessão de uso e doação de imóvel – Donato   (aprovado)

Substitutivo PL 01 do Legislativo- Altera Cargos – Gustavo (aprovado)

PL nº 02.2018 do Legislativo – Ficha Limpa Municipal – Marlei  (aprovado)

PL nº 12.2018 – Crédito Suplementar – PMT ( aprovado)

PL Nº 13.2018 – Crédito ARIS (aprovado)

PL Nº 14.2018 – Adesão ao Consórcio ARIS ( aprovado)  Protocolo_de_Intencoes_ARIS_versao_final

PL Nº 15 – Crédito Suplementar – PMT (aprovado)

PL Nº 16.2018 – Doação de área para Raigão Baixo (aprovado)

PL nº 17.2018 – SIMPOA     Modelo Decreto SIM  (Aprovado)

PL nº 18.2018 – Reconhecimento Dívida Ministério da Cultura   ANEXO PL nº 18.2018 (aprovado)

PL nº 19.2018 – Crédito Suplementar – PMT  ANEXO PL nº 19.2018 (aprovado)

PL nº 20.2018 – ampliação de perímetro urbano  ANEXO PL 20.2018  (aprovado)

PL nº 21.2018 – Termos de Fomento Entidades Educacionais  (aprovado)

ANEXO 1 – PL 21.2018, pág. 5 do ANEXO 1, ANEXO 2 -PL 21.2018, ANEXO 3 – PL 21.2018

PL nº 03.2018 do Legislativo – Donato Lauschner – Jovem Vereador (Aprovado)

PL nº 22.2018 – Crédito Suplementar – PMT (Aprovado)

Pl nº 23.2018 – Loteamento lar Legal     – (aprovado)

PL Nº 04.2018 do LEGISLATIVO – Sansões desperdício de água       (Substituído)

Projeto Substitutivo nº 05-2018 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 04 – sansões desperdício de água     ( aprovado)

PL nº 24.2018 – Alterações no PPA 2019    ANEXOS PL 24/2018 – PPA 1 –    PPA 2 –   PPA 3           (aprovado)

PL nº 25.2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO 2019   ANEXOS PL Nº 24/2018   LDO 1   –   LDO 2  –   LDO 3           (aprovado)

PL Nº 26.2018 – Reconhecimento dívida Sêmen         (rejeitado)

PL nº 27.2018 – LOA 2019 (aprovado)

PL nº 28.2018 – Crédito Suplementar – PMT (aprovado)

PL nº 29.2018 – Vale Alimentação  (aprovado)

PL nº 30.2018 – Loteamento Evaldo Schneider      (aprovado)

PL nº 31.2018 – Abono natalino  (aprovado)

PL nº 32.2018 – Incentivos Agrícolas  (substituído)

Pl nº 33.2018 – Conselho Turismo  (aprovado)

PL nº 34.2018 – Substitutivo ao PL nº 32.2018 – Incentivos Agrícolas  (aprovado)

PL nº 35.2018 – Treinamento de Equipes Esportivas (aprovado)

PL nº 36.2018 – Crédito Suplementar – PMT  ( aprovado)

PL nº 37.2018 – APAE Tunápolis  (aprovado)

Pl nº 38.2018 -Insalubridade e Periculosidade  (aprovado)

 

 

 


PROJETOS DE LEI 2017

PL nº 01.2017 – Abstenção do cumprimento do parágrafo único Lei 491 (aprovado)

PL nº 02.2017 – APAE Tunápolis (aprovado)

PL nº 03.2017 – CODET (aprovado com Emenda)

Pl nº 04.2017 – autoriza a desafetar imóvel (aprovado)

PL nº 05.2017 – Autoriza alienar Imóvel doado Raigão Baixo (aprovado)

PL Nº 06.2017 – Crédito Especial (aprovado)

PL Nº 07.2017 – Celebrar convênio policia – armas (aprovado)

PL Nº 08.2017 – Revoga a Lei 1274 (aprovado)

Pl nº 09.2017- Revoga a Lei 1273 (aprovado)

PL Nº 010.2017 – Autoriza adequação de Rua Pública (aprovado)

PL nº 011.2017 – Institui Programa Esportes (aprovado com Emenda)

Projeto de Emenda Aditiva nº 01.2017 – Altera o Art. 3º do PL nº 03.2017 (aprovado)

PLC Nº 01.2017 – Altera Plano de Cargos do Legislativo (aprovado)

Projeto de Emenda Modificativa nº 01.2017 – Altera o Art. 1º do PL nº 011.2017 (aprovado)

PL nº 012.2017 – Vacina da gripe aos servidores (aprovado)

PLC nº 02.2017 – altera cargos LC 25 (aprovado)

Projeto de Emenda Modificativa nº 02.2017 – Altera a Ementa e o Art. 1º do PL nº 012.2017 (Rejeitado)

PL Nº 0 13.2017 – Pagamento de cursos (aprovado)

PL Nº 014.2017 – Feiras Itinerantes (aprovado)

PL Nº 015.2017 – Dispõe sobre a troca de serviços por cascalhos (aprovado)

PL Nº 016.2017 – Suplementações (aprovado)

PL nº 017.2017 – Programa de crédito rural (aprovado)

PLC N º 03.2017 – Altera Plano de Cargos (aprovado com emenda)

PL nº 018.2017 – Energia Excelente Produção Eficiente (Substituído)

PL nº 019.2017 – Permissão de uso de bem público (aprovado)

PL nº020.2017 – ampliação de perímetro urbano (aprovado)

PL nº 021.2017 – Conder (aprovado)

PL nº 022.2017 – despesas Conferência Saúde (aprovado)

Projeto de Emenda Modificativa nº 03.2017 – altera PLC nº 03.2017 ( Aprovado)

Pl Nº 023.2017 – altera preços da tabela (aprovado com emenda)

PL Nº 024.2017 – Precatórios – Consad (aprovado)

PL nº 025.2017 Substitutivo ao PL nº 018.2017 – Energia Excelente Produção Eficiente (aprovado)

PL nº 026.2017 – Despesas Conferência (aprovado)

PL nº 027.2017- Despesas de locomoção com equipes que representam o Município. (aprovado)

PL nº 028.2017 – Do Legislativo -Critérios de denominação espaços públicos (aprovado)

Projeto de Emenda Modificativa nº 04.2017 – Altera o PL nº 023.2017 (aprovado)

PL nº 029.2017 – Termos de Fomento Entidades Educacionais (aprovado)

PLC nº 04.2017 – altera estatuto licença gestante (aprovado)

PLC nº 05.2017 – Altera plano de Cargos Magistério licença maternidade (aprovado)

PL Nº 030.2017 – concessão de aux. estudantes (aprovado com emenda)

PL Nº 031.2017- Suplementações – PMT (aprovado)

Projeto de Emenda Modificativa Nº 05.2017 – Altera o PL nº 030.2017 (aprovado)

PL nº 033.2017 – Incentivo Rural PL nº 032.2017 -Altera preços da tabela ( substituído)

PL nº 033.2017 – Incentivo Rural (Substituído)

PL N 034.2017 – Institui Programa Certificação de Propriedades Rurais (aprovado)

PL N º 035.2017- Suplementações – PMT (aprovado)

PL nº 036.2017 substitutivo ao PL nº 032.2017 – altera preços da tabela (aprovado)

PL nº 037.2017 – Pró-Empresa (aprovado)

PL nº 038.2017- Incentivo Rural – Substitutivo ao PL nº 033.2017 (aprovado)

PLC nº 06.2017 – Altera Plano de Cargos (aprovado)

PLC nº 07.2017 – ISS (aprovado com Emenda)

PLC nº 08.2017 – Altera estatuto licença gestante (aprovado)

PL nº 039.2017 – Restaura o artigo 20 Lei 1267 (aprovado)

PL nº 040.2017 – altera a Lei 1286 ( aprovado)

PL nº 041.2017 – Autoriza despesas com outros Municípios (aprovado)

PL nº 042.2017 – ampliação de perímetro urbano (aprovado)

Projeto de Emenda Modificativa nº 06.2017- Altera PL nº 036.2017 (rejeitado)

Projeto de Emenda Modificativa  nº 07.2017 – Altera PLC nº 07.2017 (aprovado)

PL nº 043.2017 – PPA 2018-2021 (aprovado)

ANEXO PPA – Arquivo 1

ANEXO PPA – Arquivo 2

ANEXO PPA – Arquivo 3  Página 101 Anexo PPA -Arquivo 3

PLC nº 09.2017 – altera Plano de Cargos (aprovado)

PL nº 044.2017 – LDO 2018  ANEXOS LDO (aprovado)

PL nº 045.2017 – Lei Orçamentária Anual 2018 – (LOA)              ANEXOS LOA (aprovado)

PL nº 046.2017 – Programa Incentivo passador de gado (em trâmite)

PL nº 047.2017 – Crédito especial Conder (aprovado)

PL Nº 048.2017 – Cessão de uso com SJO (rejeitado)

PL Nº 049.2017 – Suplementações – PMT (aprovado)

PL nº 050.2017 – Abono natalino (aprovado)

PL nº 051.2017 – Altera a Lei 854 CIS AMEOSC (aprovado)

PL Nº 052.2017 – Altera a Lei 1286 (aprovado)

PL nº 053.2017 -Projeto Recolhe    (aprovado)

PL nº 054.2017 – Projeto Mais Médicos   (aprovado)

PL nº 055.2017 – Suplementações -PMT      ( aprovado)

PL nº 056.2017 – Ratifica consórcio CIGA (aprovado)


PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA 2016

PL Nº 01.2016 Suplementações FMS. (aprovado)

PL Nº 02.2016 Reapasse Ass. Hospitalar. (aprovado)

PL nº 03.2016 Altera a Lei 1139.20139. (aprovado)

PL nº 04.2016 Contribuição de Melhoria 2016. (aprovado)

PL nº 05.2016 Pró-Casa. (aprovado)

PL nº 06.2016 Pró-Empresa. (aprovado)

PL nº 07.2016 – Suplementações – PMT e FMS. (substituído)

PL nº 08.2016- Suplementações Substitutivo – PMT e FMS. (aprovado)

Projeto de Lei nº09.2016 – Alterações no PPA 2017. (aprovado)

PL nº 010.2016 Lei Diretrizes Orçamentárias 2017. (aprovado)

PL nº 011.2016 – Altera a Lei que autoriza despesas com Esgoto Sanitário. (aprovado)

Pl nº 012.2016 – Dispõe sobre o SIM(Serviço de Inspeção Municipal). (rejeitado)

PL Nº 013.2016 Cedência Contador. (aprovado)

Pl nº 014.2016 – Suplementações. (substituído)

Pl nº 015.2016 Substitutivo ao PL nº 014.2016 – Suplementações. (aprovado)

PL nº 016.2016 – Crédito Especial. (aprovado)

PL nº 017.2016 – Autoriza repasse encontro de corais. (aprovado)

PL Nº 018.2016 – Institui o diagnóstico Socioambiental. (aprovado com alteração pela Emenda nº 01.2016))

PL nº 019.2016 – Dispõe sobre o parcelamento do solo. (substituído pelo Projeto de Lei nº024.2016)

PL nº 020.2016 – Suplementações. (aprovado)

PL nº 021.2016 – Convênio Entidades Educacionais. (aprovado)

Pl nº 022.2016 aux. transporte de passageiros. (aprovado)

Pl nº 023.2016 – Suplementações (aprovado)

Pl nº 024.2016 – Dispõe sobre o parcelamento do solo. (aprovado)

Pl nº 025.2016 – Despesas Conffee Break Conselho Tutelar.  (aprovado)

Pl nº 026.2016 – Suplementações. (aprovado)

Projeto de Lei nº 027.2016 do Legislativo- altera a redação do Art.20 da Lei nº 1267 de 13 de julho de 2016. (aprovado)

Projeto de Emenda nº 01.2016 ao PL nº 018.2016. (aprovado)

Projeto de Lei Nº-028-2016-suplementacoes-FMS. (aprovado)

Projeto de Lei-nº-029-2016-suplementacoes-PMT. (aprovado)

Projeto-de-Lei-Municipal-nº 030.2016 – cria evento Congresso Evangélico. (Substituído pelo PL nº 031.2016)

Projeto de Lei nº 031.2016- cria evento Congresso Evangélico – Substitutivo ao PL nº 030 2016 (Aprovado)

PL-nº-032.2016-Crédito-Especial (aprovado)

PL nº 033.2016 – Dispõe sobre o SIM ( aprovado)

PL nº 034.2016 – Suplementações PMT (aprovado)

PL nº 035.2016 – Crédito Especial (aprovado)

PL nº 036.2016 – Conselho Escolar ( aprovado )

PL nº 037.2016 – Contribuição de Melhoria 2016 Sede São Pedro (Aprovado)

PL nº 038.2016 – denomina nomes Prédios Públicos (Arquivado)

PL nº 039.2016 – Lei Orçamentária Anual 2017 (aprovado)

PL nº 040.2016 – Suplementações – FMS (aprovado)

PL nº 041.2016 – Suplementações – PMT (aprovado)

PL nº 042.2016 – Suplementações – PMT (aprovado)

PL nº 043.2016 – ampliação de perímetro urbano (aprovado)

PL nº 044.2016 – ampliação de perímetro urbano (aprovado)

PL Nº 045.2016 – Abono Salarial (aprovado com Emenda)

PL Nº 046.2016 – Alterações na LOA 2017 (aprovado)

PL Nº 047.2016 Suplementações PMT (aprovado)

Projeto de Emenda Modificativa nº 02/2016 ao PL nº 045/2016 (aprovado)

PL nº 048.2016 – Baixa de Bens Patrimônio (Aprovado com Emenda)

Pl nº 049.2016 – doação de área para Rua (Aprovado)

PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 03.2016 (Aprovado)


PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA 2015

PL 01.2015 Conv. APAE Tunápolis

PL 02 – Convênio Entidades Educacionais

PL 03.2015 autoriza despesas festividades do aniversário

PL 04.2015 altera a Lei 1201 Habite-se Especial

PL 05.2015 Convênio São João do Oeste

PL 06.2015- Suplementações

PL 07.2015 – Autoriza repasse encontro de corais

PL 08.2015 vacina da gripe aos servidores

PL 09.2015 – Autoriza concessão de bens móveis -SUBSTITUÍDO

PL 010.2015 – Suplementações

PL 011.2015 – Autoriza repasse a Entidades

PL 012.2015 Autoriza transferir escritura

PL 013.2015 – substitutivo ao PL 09.2015 Autoriza concessão de bens móveis

PL 014.2015 Suplementações Pl 015.2015 – Lanches grupos de idosos

Pl 016.2015 – Plano Municipal da Educação

Pl 017.2015 Programa de inseminação artificial

PL 018.2015- Suplementações

PL 019.2015 – Permitir o uso de área para Torres

PL 020.2015 – Grupo de bombeiros mirins

PL 021.2015- Transferir Rede e instalações para CELESC – SUBSTITUÍDO

PL 022.2015 – Suplementações

PL 023.2015 – Substitutivo ao PL 021 – Transferir Rede e instalações para CELESC

PL 024.2015 – Regime de sobreaviso Médicos – RETIRADO PELO EXECUTIVO

PL 025.2015- Ampliação de Perímetro Urbano

PL 026.2015 Lei Diretrizes Orçamentárias 2016

PL 027.2015 – Alterações no PPA 2016

PL 028.2015 – Lei Orçamentária Anual 2016

PL 029.2015 Altera a Lei 1134 Conselheiros Tutelares

PL 030.2015 Abono Salarial

PL 031.2015- Suplementações

PL 032.2015 Suplementações

PL 33.2015 – Baixa de prestações de contas

PL 034.2015 – Suplementações

PL nº 035.2015- Permissão de uso de bem imóvel

PL nº 036.2015 – Credenciamento Plantão Médico

PL nº 037.2015 – altera a Lei 901 Concessão de direito real de uso


PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

PLC 01.2015 altera cargos

PLC 02.2015 do Legislativo – Altera Cargo

PLC 03.2015 Novo Plano de Cargos 2015 – SUBSTITUÍDO

PLC 04.2015 altera cargos Médico – Substitutivo ao PLC 03.2015

PLC nº 05.2015 – altera Plano de cargos

PLC nº 06.2015 – altera a Lei Complementar 27 Plano do Magistéiro