Decretos Legislativos

Ano 2021

DECRETO Nº 01.2021 – REGULAMENTA SESSÕES – CORONAVÍRUS

DECRETO Nº 02-2021 – REGULAMENTA SESSÕES – CORONAVÍRUS

DECRETO Nº 03-2021 – REGULAMENTA SESSÕES – CORONAVÍRUS

DECRETO Nº 04-2021 – Aprova contas Prefeito 2019

DECRETO Nº 05.2021 – SUSPENDE EXPEDIENTE

 

Ano 2020

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01.2020

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02.2020

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03.2020 – SUSPENSÃO EXPEDIENTE – CORONAVÍRUS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04.2020 – SUSPENSÃO EXPEDIENTE – CORONAVÍRUS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 05.2020 – MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO – CORONAVÍRUS

PROJETO DE DECRETO Nº 01.2020 –  PRESTAÇÃO DE  CONTAS 2018

DECRETO LEGISLATIVO Nº 06.2020 – APROVA CONTAS 2018

DECRETO LEGISLATIVO Nº 07.2020 – CORONAVÍRUS – RETORNO PARCIAL

RETIFICAÇÃO DECRETO CÂMARA TUNÁPOLIS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 08.2020 – CORONAVÍRUS – RETORNO PÚBLICO

 


Ano 2019

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01.2019 aprova contas 2017

 


Ano 2018

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01.2018 – Prestação de Contas 2016

DECRETO LEGISLATIVO N º 02.2018 – Ponto Facultativo e horário especial


Ano 2017

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01.2017

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02.2017

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03.2017

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04.2017

PROJETO DE DECRETO Nº 01.2017 – Prestação de Contas do Executivo 2015

DECRETO LEGISLATIVO Nº 05.2017

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 2017 – Participação Cidadã

DECRETO LEGISLATIVO Nº 06.2017 -Participação Cidadã


Ano 2016

DECRETO LEGISLATIVO N 01.2016

DECRETO LEGISLATIVO N 02.2016

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003.2016

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04.2016 (aprovado)

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04.2016

 


 

 

Ano 2015

– DECRETO LEGISLATIVO Nº 01.2015

– DECRETO LEGISLATIVO Nº 02.2015

– DECRETO LEGISLATIVO Nº 03.2015

– DECRETO LEGISLATIVO Nº 04.2015

– DECRETO LEGISLATIVO Nº 05.2015

– DECRETO LEGISLATIVO Nº 06.2015

– DECRETO LEGISLATIVO Nº07.2015

– DECRETO LEGISLATIVO Nº 08.2015