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Aprovado remanejamento de dotações.

Na Sessão Ordinária de segunda, 07 de outubro, foi aprovado por unanimidade, em turno único, o Projeto de Lei nº 30/2019 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de r$ 527.500,00, alterando a lei orçamentária nº 1.375/2018.

O remanejamento dos recursos através da suplementação, tem por objetivo alterar a Lei Orçamentária originalmente aprovada, a fim de adequá-la à real necessidade de execução, de acordo com cada uma das fontes de recursos próprios e vinculados.

Dentre as principais alterações, o Executivo destaca o remanejamento de recursos para possibilitar a reforma, manutenção e pintura do prédio da Escola de Educação Infantil de Linha Pitangueira com a instalação de parquinho infantil naquele educandário; manutenção e reforma do telhado do Ginásio Municipal de Linha São Pedro; aquisição de equipamentos para o setor de obras e urbanismo; ampliação nos pontos de iluminação pública com lâmpadas de LED; aquisição de medicamentos para farmácia básica; bem como, proporcionar a manutenção das atividades em geral do poder executivo municipal.

Foram ainda deliberados durante a Sessão, em primeiro turno os Projetos de Lei Complementar nº 02 e 03/2019 e o Projeto de Lei nº 31/2019. Os três Projetos devem passar por segunda deliberação na próxima Sessão.

O Projeto de Lei nº 31/2019 e o Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 foram aprovados por unanimidade na primeira votação, e o Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 foi aprovado com seis votos favoráveis e dois votos contrários. Votaram contra os Vereadores Inácio Thomas (PSD) e Marlei Bieger(PPS).

O Projeto de Lei nº 31 de 20 de setembro de 2019. Dispõe sobre o Programa Municipal denominado “Terra Produtora”, para as propriedades rurais pertencentes ao Território do Município de Tunápolis e contém outras providências.

O Projeto de Lei Complementar nº 02 substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 01 de 09 de agosto de 2019 dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.

O Projeto de Lei Complementar nº 03 de 12 de setembro de 2019. Altera a Lei 97, de 14 de dezembro de 1990, que institui o Código Tributário do Município de Tunápolis.