SESSÕES PLENÁRIA SEM A PRESENÇA DE PÚBLICO
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8 de Março, Dia internacional da Mulher
4 de março de 2021

RESUMO DAS MATÉRIAS DISCUTIDAS E APROVADAS NO MÊS DE FEVEREIRO E JANEIRO

NO MÊS DE JANEIRO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA FOI DISCUTIDA E APROVADA A SEGUINTE MATÉRIA:

– Projeto de Lei nº 01/2021, Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências. O Referido Projeto busca consolidar e unificar o plano de cargos, carreira e remuneração de pessoal da Administração Municipal, uma vez que já houveram alterações desde 2017, quando na época também foram juntadas todas as matérias inerentes ao plano de 2010, ou seja, 16 (dezesseis) alterações através de Leis Complementares, sendo que estas todas já foram revogadas na sua íntegra, juntamente com sua Lei Original, unificando assim todas as alterações aprovadas até esta data, facilitando assim de sobremaneira uma análise quando houver necessidade de consulta à legislação inerente a esta matéria.

Além da consolidação das alterações, o projeto propõe mudanças nas nomenclaturas de alguns cargos em comissão, bem como das nomenclaturas de gratificações de chefias, nomenclaturas de secretarias e alguns ajustes na descrição dos cargos efetivos.

Além de propor também a criação de mais uma vaga do cargo de Enfermeiro, visando a contratação em período integral (40 horas semanais) e de um Médico (20 horas semanais), sendo que para isto necessitamos lançar um processo seletivo visando a contratação destes profissionais, haja visto que no cargo de enfermeiro temos uma servidora em licença maternidade e a outra está respondendo pela secretaria da Saúde, assim como temos uma Médica que está em afastamento conforme recomendação do Ministério Público do Trabalho enquanto perdurar o período da pandemia do COVID 19, necessitando assim urgentemente desta alteração para suprir a demanda dos serviços, muito em função da grande demanda causada para os atendimentos ao enfrentamento do Coronavírus (COVID 19).

Estas alterações não causarão nenhum acréscimo financeiro aos cofres públicos, razão pela qual está sendo dispensado o encaminhamento do impacto orçamentário e financeiro do projeto ora encaminhado, enfatizando que para as vagas criadas nos cargos mencionados acima, o Município terá um custo mensal de 39,28 pisos, razão pela qual estamos propondo a supressão de uma vaga do cargo de Mecânico, as duas vagas do cargo de  Recepcionista e também de Atendente de Biblioteca, uma vaga do cargo de Técnico Tributário e do cargo de Engenheiro Agrônomo, totalizando desta forma a diminuição com essas supressões de 41,83 pisos criados nas legislações vigentes, destacando ainda que as alterações das funções gratificadas também não causarão nenhum dispêndio financeiro a mais para os cofres públicos, pois já tinha 15 gratificações previstas e continua com este mesmo número, alterando-se apenas as nomenclaturas., assim como nos cargos comissionados.

 

MATÉRIAS DISCUTIDAS E APROVADAS NO MÊS DE FEVEREIRO

 

MOÇÕES APROVADAS

– Moção de apelo nº 01/2021, de autoria da Vereadora Neide Maria Scherer Bamberg, que apela para que sejam Incluídos os profissionais de educação na 2ª fase de vacinação do grupo prioritário para recebimento da vacina da Covid-19, uma vez que estão inseridos apenas na 4ª fase e em decorrência da retomada das aulas presenciais, necessitam de imunização o mais breve possível.

 

INDICAÇÕES APRESENTADAS

– Indicação nº 01/2021 proposta pelo vereador Volnei Paulo Deters que sugere a criação de uma página para a Câmara de Vereadores de Tunápolis, para transmissão das sessões.

– Indicação nº 02/2021 proposta pelo Vereador Volnei Paulo Deters que sugere emenda à Lei Orgânica Municipal, prevendo a extinção do recesso de julho.

– Indicação nº 03/2021 proposta pelos Vereadores Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, Aloísio Lehman e Renato Gluitz que sugere que seja realizado estudo de viabilidade da construção de uma lombada com faixa de pedestres (faixa elevada) em frente à igreja evangélica assembleia de deus.

– Indicação nº 04/2021 proposta pelos Vereadores Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, Aloísio Lehman, Leandro Bortolini e Renato Gluitz que sugere instituir em âmbito municipal a isenção do pagamento de taxa de licença através de ALVARÁ, todas as entidades, associações, clubes sociais e recreativos, sindicatos e similares com caráter filantrópico e sem fins lucrativos.

– Indicação nº 05/2021 proposta pelos Vereadores Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, Aloísio Lehman, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, sugerindo que seja realizado estudo de viabilidade da construção de uma lombada com faixa de pedestres (faixa elevada), na Rua Santo Cristo, ao lado da igreja quadrangular.

– Indicação nº 06/2021 proposta pelos Vereadores Aloísio José Lehmen, Elisabeth I. H. Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz sugerindo que seja editada lei que vise alterar o parágrafo único do art. 1º da lei 1.422/2019, majorando o pagamento das despesas com custo de coleta de esgoto para 1m³ por mutuário em conjuntos habitacionais.

– Indicação nº 07/2021 proposta pelos Vereadores Aloísio José Lehmen, Elisabeth I. H. Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, que que seja regulamentada a feira livre da agricultura familiar no município de Tunápolis-sc.

– Indicação nº 08/2021 proposta pelos Vereadores Aloísio José Lehmen, Elisabeth I. H. Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, sugerindo que seja criado programa pró-casa, visando incentivar famílias de baixa renda a instituir benfeitorias residenciais.

– Indicação nº 09/2021 proposta pelo Vereador Volnei Paulo Deters, sugerindo que o Executivo, através da secretaria municipal da Agricultura, estude viabilidade para passar a contemplar também através do programa de fichas, já no primeiro ano, os produtores que comprovarem que incrementaram novas matrizes produtoras de leite e que ainda não tenham atingido o limite máximo do auxílio.

– Indicação nº 10/2021 proposta pelos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth I. H. Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, sugerindo que seja realizado estudo de viabilidade para redução do tamanho da faixa de pedestres no conjunto habitacional Otto Bieger.