Resumo das matérias apreciadas no mês de abril
14 de Maio de 2020
Resumo das matérias e assuntos apreciados no mês de junho
7 de julho de 2020

Resumo das matérias deliberadas no mês de Maio

Proposição aprovada por unanimidade 

– Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2020 proposto pelo Vereador Gustavo Lawisch que institui e denomina como “AGOSTO LARANJA” o mês de agosto, passando a ser o mês de prevenção à deficiência intelectual e múltipla, e o insere no calendário municipal oficial de eventos do município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina. O presente Projeto de Lei em muito contribuirá para a participação da sociedade no movimento em prol da inclusão das pessoas com deficiência para o combate à discriminação e para o reconhecimento das potencialidades das pessoas com deficiência, favorecendo momentos de reflexão a respeito da questão. Sendo que neste período, sejam realizadas ações de conscientização e prevenção às deficiências, visando o desenvolvimento de conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização social e de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento populacional, e para combater o preconceito e a discriminação.

Moções aprovadas

– Moção nº 03/2020 de Aplausos de autoria do Vereador Aloísio Lehmen, avalizada pelos demais Vereadores da Casa, para a iniciativa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que por intermédio da Comissão de Finanças e Tributação, irá disponibilizar emenda no total de R$ 20 milhões para a área da saúde, investidos nos municípios por meio dos consórcios intermunicipais.

– Moção nº 05/2020 de Apelo de autoria da Vereadora Marlei Giehl Bieger, avalizada por todos os demais Vereadores da Casa, requerendo que as empresas de transporte terrestre de passageiros que estiverem sendo afetadas com as restrições impostas pelas medidas de enfrentamento ao COVID-19, sejam ISENTADAS do recolhimento do IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.

Indicações e Requerimentos de pedido de informação

– Indicação nº 04/2020 de autoria do Vereador Gustavo Lawisch sugerindo ao Executivo Municipal que seja alterado o art. 2º da lei nº 1.348/2018, excluindo-se o limite de valor a ser subsidiado pelo município referente ao crédito de serviços prestados com trator esteira, retroescavadeira, escavadeira hidráulica, caminhões e demais serviços com máquinas.

– Requerimento nº 01/2020 apresentado pela Vereadora Marlei que requer do Executivo Municipal pedido de informação sobre quais as razões que a água esteja sendo fornecida pelo SAMAE em condições precárias aos munícipes

– Requerimento nº 02/2020 apresentado pelo Vereador Gustavo Lawisch que requer do Executivo Municipal esclarecimentos sobre qual o valor total gasto com os serviços de perfuração do poço artesiano na ETA da cidade, e quais as razões deste poço no momento não estar em funcionamento.